Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Programa Livro Aberto
Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas

Informações Básicas sobre o Programa


O Programa Livro Aberto propõe implantar bibliotecas públicas em municípios que não as possuem e revitalizar as já existentes. Os Estados e Municípios que desejam ser contemplados com a implantação deverão:
1- Dispor de espaço adequado, de fácil acesso à comunidade e com 60m2 no mínimo;
2- Declaração de que dispõe do espaço adequado, assinada pelo Governador, Prefeito ou responsável pela entidade beneficiada (modelo anexo);
3- Planta baixa do edifício;
4- Escritura do imóvel ou do contrato de locação;
5- Fotografias externas e internas;
6- Fornecer o CNPJ e endereço da Prefeitura;
7- Fornecer nome completo, endereço, CPF e identidade do Prefeito;
8- Informar o nome, endereço e telefone da pessoa que será diretamente responsável pela implantação da biblioteca;

Para inscrever-se no Programa, caberá aos municípios outras obrigações constantes em cláusulas estabelecidas no Contrato de Comodato assinado entre as Prefeituras e a FBN, basta preencher o Formulário e devolvê-lo à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, sito à Rua da Imprensa 16, sala 1102 - Palácio Gustavo Capanema, Rio de Janeiro, Cep: 20030-120, telefone (21) 2240-7929, Tel/Fax (21) 2210-1134 e-mail snbp@bn.br.



O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional torna público a listagem de 34 municípios à serem contemplados com a ação Modernização de Bibliotecas Públicas do Programa Livro Aberto implementado pelo Programa Mais Cultura do MinC, conforme relação abaixo.

ESTADO – MUNICÍPIO
AL - Santana do Ipanema
BA – Itabuna
GO - Jaraguá
MG – Papagaios
MS - Corumbá
MT - Marcelândia
PA - Augusto Correa
PA - Paragominas
PE - Agrestina
PE - Ferreiros
PE - Floresta
PE - Garanhuns
PE - Granito
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE -Jupi
PE - Lagoa do Carro
PE - Lagoa do Ouro
PE - Limoeiro
PE - Orocó
PE - Ouricuri
PE - Parnamirim
PE - Paudalho
PE - Pedra
PE - Pombos
PE - Salgueiro
PE - Surubim
PE - Trindade
RN - Currais Novos
RO - Guajará Mirim
SP - Atibaia
SC - Sul Brasil
SE – Estância
A lavratura do termo de comodato para a efetiva implementação das Bibliotecas fica condicionada à regularidade jurídicofiscal dos municípios acima relacionados, nos termos da legislação em vigor.


Propostas ao Prefeito Municipal

1.Crie Bibliotecas Públicas onde elas ainda não existam;


2.Reforme e/ou construa prédios para instalação de Bibliotecas. A Coordenadoria do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da Fundação Biblioteca Nacional, em parceria com o Sistema de Bibliotecas Públicas de seu Estado e outras instituições (IFLA, IPHAN, IAB etc.), poderá fornecer orientação quanto aos padrões mínimos para a instalação de uma Biblioteca Pública;


3.Use espaços alternativos, como a rodoviária, ou desativados, como uma antiga estação de trem, para a criação de uma Biblioteca Pública;


4.Registre sua Biblioteca Pública no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, através de documentação solicitada ao Sistema Estadual de Bibliotecas de seu Estado;


5.Abra concursos para bibliotecários, legalmente habilitados;


6.Favoreça a participação dos funcionários que atuam nas Bibliotecas Públicas em treinamentos, estágios, cursos e encontros. Isso irá refletir na melhoria dos serviços da Biblioteca à comunidade;


7.Inclua em seu orçamento anual ou semestral verba para compra de acervo visando a atualização e desenvolvimento das coleções da Biblioteca Pública;


8.Destine recursos para a realização de atividades culturais na Biblioteca Pública, tornando-a um espaço vivo e dinâmico;


9.Crie serviços de extensão em bairros periféricos e zonas rurais, através de bibliotecas sucursais, bibliotecas comunitárias e outros "espaços de leitura", e bibliotecas intinerantes como sacolas de livros, caixas-estantes, carro, barco ou trem-biblioteca;


10.Use os diferentes meios de comunicação de massa para divulgar as ações da Biblioteca Pública;


11.Implemente a leitura como ação principal na Biblioteca Pública, oportunizando a constituição de uma sociedade leitora;


12.Reserve espaço constante em suas falas oficiais para divulgar a implementação da Biblioteca Pública como uma realização positiva - social, política e econômica - de sua gestão no cargo público;


13.Oportunize a realização de atividades, comemorações, datas e encontros oficiais de sua gestão na Biblioteca Pública;


14.Crie, dentro da Biblioteca Pública, um setor infantil, com ambiência, acervo e ações específicas para este leitor especial;


15.Crie espaço adequado, acervo específico e ações voltadas para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física;


16.Oportunize a valorização dos vários saberes da região, através do incentivo à pesquisa e registro das diversas expressões da cultura local;


17.Desenvolva esforços conjuntos com a comunidade através do estabelecimento de parcerias com os seus diferentes segmentos para o fortalecimento da Biblioteca Pública como instrumento de desenvolvimento do município nas diferentes áreas sócio-cultural e econômica.